1. Identificação do Titular da Loja Online
A loja online DMTEK Informática, acessível em [https://dmtek.pt](https://dmtek.pt), é explorada pela DMTEK Unipessoal Lda., com o NIPC 518835480 e sede fiscal na Rua Central de Travanca, N.º 2218, 4605-467 Amarante, Portugal, telefone +351 915 233 444 (chamada para a rede móvel nacional) e endereço de correio eletrónico geral@dmtek.pt.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e as compras efetuadas na loja online DMTEK Informática, dedicada à comercialização de equipamentos informáticos, componentes eletrónicos, peças de reparação, periféricos e acessórios, tanto para consumidores finais como para clientes empresariais e profissionais do setor. A finalização de qualquer encomenda pressupõe a aceitação expressa das presentes condições.
3. Produtos, Preços e Disponibilidade
3.1. Todos os preços apresentados na loja online são expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental, salvo indicação expressa em contrário.
3.2. As fotografias dos artigos são meramente ilustrativas, prevalecendo a descrição técnica, especificações e referência (SKU) indicadas na ficha do produto.
3.3. A satisfação das encomendas está sujeita à disponibilidade de stock. Caso ocorra rutura de stock após a encomenda ou erro tipográfico manifesto no preço anunciado, a DMTEK Unipessoal Lda. informará o cliente de imediato e procederá ao reembolso integral dos montantes pagos no prazo máximo de 14 dias.
4. Como Encomendar e Faturação
4.1. Para efetuar uma encomenda em [https://dmtek.pt](https://dmtek.pt), o cliente deve adicionar os produtos ao carrinho, preencher os dados de faturação e entrega, selecionar o método de envio e pagamento e confirmar o pedido.
4.2. Caso pretenda fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF/NIPC), o cliente deve preencher o respetivo campo antes de concluir a compra. A fatura é emitida eletronicamente após confirmação do pagamento.
4.3. A DMTEK Unipessoal Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas cujos dados de faturação sejam inverificáveis, sinalizadas por alertas de segurança/fraude ou cujo pagamento não seja liquidado dentro do prazo de validade da referência gerada.
5. Meios de Pagamento Os pagamentos na loja online são processados de forma encriptada e segura através da gateway certificada, sem armazenamento de dados de cartão nos servidores da loja, através dos seguintes meios:
- Referência Multibanco (Pagamento de Serviços): O tratamento da encomenda inicia-se após confirmação automática do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo indicado na referência, a encomenda é automaticamente anulada.
- MB WAY: Confirmação imediata através da aplicação MB WAY no telemóvel do cliente.
- Cartão de Débito ou Crédito (Visa / Mastercard): Débito processado no momento da confirmação da encomenda.
- Pagamento a Prestações: Disponível para encomendas elegíveis, sujeito às condições de aprovação apresentadas no checkout.
6. Envios, Prazos de Entrega e Levantamento
6.1. As expedições são asseguradas por transportadoras parceiras, de segunda a sexta-feira em dias úteis:
- Portugal Continental: Custo de envio calculado no carrinho. Encomendas de valor igual ou superior a 150,00 € beneficiam de envio gratuito.
- Açores e Madeira: Custos e prazos específicos apresentados no checkout consoante o destino.
- Levantamento Presencial (Lousada): Gratuito. O cliente será notificado por e-mail assim que a encomenda estiver disponível para recolha.
6.2. Encomendas com pagamento confirmado em dia útil até às 12h00 são, por regra, expedidas no próprio dia ou no dia útil seguinte, salvo rutura pontual ou períodos de elevada afluência.
6.3. No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem. Caso detete danos visíveis de transporte, deve mencioná-lo na guia do estafeta ou recusar a entrega e contactar o apoio ao cliente no prazo máximo de 48 horas.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
7.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor (particular) dispõe de 14 dias seguidos a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
7.2. Para exercer o direito de devolução, o cliente deve comunicar a decisão por e-mail para geral@dmtek.pt indicando o número da encomenda. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de defeito ou erro de expedição imputável à DMTEK Unipessoal Lda..
7.3. Condições obrigatórias de aceitação (Componentes e Hardware):
- Os artigos devem ser devolvidos completos, na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou danos físicos;
- Peças de reparação (ecrãs, baterias, cabos flex, conectores e placas): Não serão aceites devoluções de peças cujos selos de garantia ou películas protetoras tenham sido removidos, ou que apresentem marcas de instalação, colagem, dobragem ou soldadura.
7.4. Após receção e verificação técnica do artigo devolvido, o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ou por transferência bancária mediante indicação de IBAN no caso de pagamento por Referência Multibanco) no prazo máximo de 14 dias.
8. Garantias
8.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos adquiridos por consumidores particulares beneficiam de garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega. Para bens recondicionados ou usados, o prazo de garantia é indicado na ficha de produto, nunca sendo inferior a 18 meses. Para compras efetuadas por clientes profissionais/empresas (B2B), aplica-se o regime previsto no Código Civil (6 meses, salvo indicação contratual distinta).
8.2. Estão excluídas da garantia avarias provocadas por montagem ou instalação incorreta por terceiros, quedas, impactos, contacto com líquidos/humidade, sobretensão elétrica ou desgaste normal de consumíveis (como baterias após o período legal específico).
9. Propriedade Intelectual e Lei Aplicável
Todos os conteúdos, textos, logótipos, referências e elementos gráficos presentes em [https://dmtek.pt](https://dmtek.pt) são propriedade da DMTEK Unipessoal Lda. ou dos respetivos fabricantes, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Livro de Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto ([https://www.cicap.pt](https://www.cicap.pt)) ou o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo ([https://www.ciab.pt](https://www.ciab.pt)). Mais informações no Portal do Consumidor ([https://www.consumidor.gov.pt](https://www.consumidor.gov.pt)).
A DMTEK Unipessoal Lda. disponibiliza igualmente acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em [https://www.livroreclamacoes.pt](https://www.livroreclamacoes.pt).